Títulos e Documentos

1. Qual a função do Registro de Títulos e Documentos?
O Registro de Títulos e Documentos ou RTD, como diz o nome, designa o Cartório onde são registrados os documentos ou títulos, por meio de sua transcrição, obrigatória para certos casos ou facultativa para outros, assegurando-lhes sua autenticidade, e fixando sua eficácia em relação a terceiros.

2. O que é uma certidão?
Como já dissemos, a certidão faz certo um fato. É o meio pelo qual se obtém informações oficiais do que consta num arquivo público. Neste Cartório, os registros de RTD são feitos por meio de microfilmes autenticados; isto é, as certidões de um ou de outro anexo são fornecidas por meio de cópias autenticadas do respectivo microfilme.

3. Existe algum prazo para o registro de um documento?
É recomendável, tendo em vista a preservação de direitos, que o documento, tão logo formalizado, seja submetido a registro.

4. Explique o que é uma Notificação Extrajudicial.
Notificação Extrajudicial é ato de comunicação, em forma de aviso ou notícia endereçada a alguém, com intuito de prevenir direitos e obrigações, para que pratique ou deixe de praticar determinado ato ou fato jurídico, seja no interesse de quem notifica ou de quem é notificado.

5. Quem faz essa notificação?
A notificação é feita pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos, por intermédio de escrevente especialmente habilitado para tal mister.

6. Existe uma variedade de documentos registráveis. Cite os mais usados.
A rigor, qualquer documento pode ser registrado, desde que não ofenda qualquer princípio legal, moral ou ético. Os mais comuns, no RTD, são: os contratos de locação de bens móveis ou imóveis; os contratos de parceria agrícola, contratos de arrendamento mercantil, contratos de "leasing", contratos de prestação de serviço, contratos de representação comercial, títulos de obrigações creditícias, as notificações extrajudiciais e quaisquer outros documentos que se queira preservar ou perpetuar etc., a salvo do dano ou extravio. Já, no RCPJ, como dissemos, registra-se os atos constitutivos de sociedades civis, com ou sem finalidade econômica, bem como suas alterações contratuais decorrentes. A firma individual é registrada na Junta Comercial.

7. Qual o custo para registro de um documento?
O custo para o registro de um documento está previsto nas tabelas Anexas ao Regimento de Custas e Emolumentos para as serventias extrajudiciais do Estado de São Paulo, fixadas nos Cartórios para consulta dos usuários.

8. Existe um horário a ser respeitado?
Sim, o atendimento ao público compreende o seguinte horário:das 09:30 às 17:00 h.

9. O que ocorre se o documento original registrado for extraviado?
Uma das vantagens que o registro propicia ao interessado está na resposta a essa pergunta. Se o documento original for extraviado, poderá ser substituído por certidão do respectivo registro, consistente em fotocópia autenticada do mesmo, com a mesma força probante do original.